Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, acessar o painel ou integrar a Trust & Conduct API em seus jogos, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não utilize a plataforma e não integre nossa API em seus serviços.

2. Uso autorizado da plataforma

O uso da Trust & Conduct API é permitido apenas para fins legítimos de moderação, segurança e integridade das comunidades conectadas.

• Monitorar e aplicar banimentos em jogos e comunidades integradas.
• Prevenir abusos, fraudes, comportamentos tóxicos e violações de regras internas.
• Utilizar os dados retornados apenas dentro do contexto de moderação.

Qualquer uso que desvirtue esses objetivos é considerado violação destes termos.

3. Restrições de uso

Não é permitido, em hipótese alguma:

• Burlar, contornar ou tentar desativar sistemas de autenticação, segurança ou limites da API.
• Revender, compartilhar ou expor publicamente credenciais de acesso (API key, token ou painel) sem autorização expressa da Trust Conduct Office.
• Utilizar a API para perseguição individual, discriminação, retaliação pessoal ou qualquer finalidade que viole leis aplicáveis.
• Reverter engenharia, copiar ou reutilizar partes significativas do serviço com o objetivo de replicar a plataforma.

4. Responsabilidades do usuário

Você é responsável por todas as integrações realizadas com a API e pelo uso que faz dos dados retornados pelo sistema.

• Garantir que suas regras internas de banimento sejam claras para a sua comunidade.
• Manter sua API key e credenciais em sigilo, evitando acesso não autorizado.
• Cumprir as leis e regulações aplicáveis na sua jurisdição, incluindo proteção de dados e direitos dos usuários.

A Trust Conduct Office não se responsabiliza por decisões de moderação tomadas com base nas informações fornecidas, cabendo ao administrador do jogo ou comunidade a decisão final.

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem qualquer garantia de disponibilidade contínua, ausência de falhas ou precisão absoluta das informações.

Na máxima extensão permitida por lei, a Trust Conduct Office não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da API, do painel ou de integrações realizadas.

Em especial, não há garantia de que todos os usuários mal-intencionados serão detectados ou de que nenhum usuário legítimo será marcado por engano. Procedimentos de revisão e apelação devem ser oferecidos pela sua própria comunidade.

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta e à API, com ou sem aviso prévio, em casos como:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso abusivo, fraudulento ou que comprometa a segurança da plataforma.
• Determinação legal, judicial ou solicitação de autoridades competentes.

7. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir ajustes técnicos, mudanças legais ou melhorias nos serviços.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações significa que você concorda com a nova versão dos termos.

8. Contato e suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da Trust Conduct Office ou pelo email de suporte informado na plataforma.